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Prospecção, Pesquisa e Exploração da Água Mineral Natural
LEI DOS RECURSOS GEOLÓGICOS
DECRETO LEI Nº 90 / 90 DE 16 DE MARÇO
Estabelece o regime jurídico a que fica sujeito o exercício das actividades de prospecção, pesquisa e exploração dos recursos geológicos, remetendo para o Decreto Lei nº 86/90 a legislação específica no
que concerne às Águas Minerais Naturais.
ÁGUAS MINERAIS NATURAIS
DECRETO-LEI Nº 86 / 90 DE 16 DE MARÇO
Estabelece os princípios orientadores do exercício das actividades de prospecção, pesquisa e exploração de Águas Minerais Naturais.
BALNEÁRIOS TERMAIS
DECRETO-LEI N.º 142/2004 DE 11 DE JUNHO
Regulamenta o licenciamento, o funcionamento
e a fiscalização dos Estabelecimentos
Termais.
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